Reclamações à Prefeitura sobre as sinaleiras

ABAIXO , SEGUE O ROTEIRO PARA QUEM QUISER FAZER RECLAMAÇÃO , NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,  SOBRE AS SINALEIRAS DE GARAGEM QUE NÃO ATENDEM O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO 

 SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Meio Ambiente

CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

Reclamações: Central de Teleatendimento 1746, funcionando todos os dias semana, 24h, inclusive domingos e feriados.

Um conflito ambiental À medida que a cidade cresce, as queixas públicas relacionadas ao ruído tornam-se cada vez mais numerosas.

No Rio de Janeiro, pelo menos 60% das reclamações recebidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, são relacionadas à incômodo sonoro.

Esse percentual, em uma cidade com tantos outros focos potenciais de conflito ambiental, mostra com clareza a dimensão que a questão sonora ocupa junto a seus habitantes e sua importância para a determinação da qualidade do ambiente de seus habitantes.

Para a medição dos níveis de ruídos na Cidade do Rio de Janeiro são seguidas as determinações da Lei Municipal N.3.268 de 29/08/2001, alterada pela Lei N.3.342 de 28/12/2001, e, em especial, as do Decreto Municipal N. 29.881 de 18/09/2008 no seu Regulamento n.º 2 - Da Proteção Contra Ruídos.

As vistorias são realizadas nos períodos diurno e noturno, por engenheiros e arquitetos das GTRs, todos necessariamente tendo em sua formação, a cadeira de acústica.

É utilizado nas vistorias, o decibelímetro, equipamento de precisão para medição dos níveis de decibéis emitidos pelas diferentes fontes sonoras.

Os decibelímetros utilizados por técnicos da SMAC são calibrados a cada vistoria e periodicamente aferidos e certificados pelo INMETRO.

Tipos de decibelímetros usados pela SMAC: ·

Larson Davis, type 2800 ·

Larson Davis, type 814 ·

Larson Davis type LXT1

A medição de emissões sonoras é feita a no mínimo 1.50m da divisa do lote onde está ocorrendo o ruído – local da fonte, ou é realizada no recinto onde é percebido o incômodo.

Procedimentos de fiscalização de poluição sonora:

1 - Recebimento da Denúncia.
2 - Vistorias para constatação.
3 - Intimação ao infrator(em caso de constatação)
4 - Multas progressivas(pelo menos três)
5 - Edital de interdição parcial da fonte sonora
6 - Vistorias de constatação de cumprimento do Edital.
7 - Edital de Interdição Total(após o descumprimento de Interdição Parcial)
8 - Apreensão de equipamentos.
9 - Encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Município Observações – Cabe recurso às multas aplicadas

A SMAC vistoria ,dentre outros:
 
Sinaleiras de advertência .

 Para a realização de vistorias é necessário: .

Endereço do local onde ocorre o problema; .

Informação dos dias e horários de maior freqüência; .

Indicação de pontos de referência; .

Autorização do denunciante para que a medição seja feita no local que recebe o incômodo..  

(Lembramos que a identidade do reclamante será mantida sob sigilo.)

Fonte da Informação: Clique aqui e confira o texto original no site da Prefeitura do Rio