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Tribuno ressalta sobre lei de nas garagens de edifícios

Notícia publicada na Gazeta do Oeste-MG

Divinópolis | Segunda-feira, 25 de junho de 2012 - 10h 58

O tribuno Lucas Correia compareceu no plenário legislativo, na última quinta-feira, para fazer o uso da tribuna livre, com o intuito de abordar especificamente as leis de número 3953 e 6287.

O tribuno Lucas Correia compareceu no plenário legislativo, na última quinta-feira, às 14h, para fazer o uso da tribuna livre, com o intuito de abordar especificamente as leis de número 3953 e 6287.

Segundo Lucas Correia, a lei 3953 institui que os alarmes sonoros devem permanecer ligados diariamente de 8 às 20 hs, porém, conforme o tribuno, não é o que está ocorrendo, pois não está havendo um cumprimento da lei, uma vez que os alarmes estão sendo acionados a todo o momento, não respeitando os horários.
Ainda de acordo com Lucas Correia, com a lei em prática, os edifícios, instalaram o dispositivo sonoro com o objetivo de alertar os pedestres das vias públicas sobre a saída e a entrada de veículos automotores, para evitar acidentes. Mas, para ele, o barulho que é vindo dos alarmes causa várias doenças, prejudicando a saúde de quem mora próximo dos prédios e estabelecimentos onde o dispositivo foi instalado.


“Já compareci algumas vezes na Câmara para fazer o uso da tribuna e reivindicar os direitos do cidadão, mas dessa vez eu estou aqui para falar sobre a lei 3953 que enquadra no perfil de que é uma lei que foi feita para obrigar um barulho que é infernal na porta dos prédios, principalmente, no momento em que um veículo sai de uma garagem. Eu não entendo uma lei que obriga a gente ouvir uma barulheira dos automóveis, onde temos que abaixar a cabeça diante a situação. Não pode ser dessa forma, deveria ser o contrário, a pessoa humana é mais importante do que um veículo” ressaltou.


Durante o seu discurso, ele afirmou que fica questionando, o porquê de outras cidades que são maiores que Divinópolis, não possuirem dispositivo sonoro nas portas dos prédios. “Aliás, qual é o motivo dessa lei? Porque dar prioridade ao veículo? Qual é a estatística que afirma o número de pessoas que vai para o hospital, que vai para o cemitério por causa de um carro saindo da garagem? As pessoas param nas portas das garagens e ficam conversando e o sinal fica estressando quem está por perto. Em minha opinião, poderia ser alarmes mais discretos, não barulhentos como os outros são”, destacou.


Outra lei que Lucas Correia acha que não há um cumprimento é a lei de número 6287. “Depois de oito horas, nove horas, dez, onze, meia noite, nós acordávamos com o barulho de campainhas avisando que ou havia um senhor chegando de uma festa, por exemplo, ou saindo da festa. Éramos acordados com o barulho, sendo que existe a lei como eu disse que é a 6287 que ao mesmo tempo em que obriga, ela não obriga; ou seja, Nós temos duas leis, uma complementando a outra, uma obriga e obriga, a outra obriga e desobriga. Fica aquela situação ímpar, isto é, existe lei que não é lei. Em outra cidade, como Belo Horizonte, por exemplo, não existe campainha, existe o respeito por aquele que sobe no passeio aguardando o ônibus. Ninguém morre por causa disso”, esclareceu.


Edmar Rodrigues (PSD), que estava comandando a reunião, disse que concordava com Lucas Correia, pois para ele, o barulho realmente incomoda. “Particularmente eu concordo com você porque a responsabilidade de qualquer motorista na hora de sair da sua garagem é observar. Concordo que essa lei deve ser revista”, afirmou.

Alguns vereadores parabenizaram o pronunciamento do tribuno. Um dos parlamentares que solicitou a atenção dos outros vereadores foi  Edson Sousa (PSB), o qual ressaltou que existem outras maneiras para alertar os pedestres que não seja com esses dispositivos sonoros que incomodam tanto.