Entrevista Lowndes x Carlos Minc

ENTREVISTA
Carlos Minc - Deputado Estadual

Lowndes Report - Os conflitos em condomínios causados pelo barulho são freqüentes. Como síndicos e moradores devem proceder para dirimir o problema?

Carlos Minc - O problema da poluição sonora vem aumentando significativamente nos grandes centros urbanos, onde a população é incomodada constantemente por fontes de poluição sonora, às vezes até mesmo dentro de casa. A Lei 4324/04 estabelece, por exemplo, o desligamento do dispositivo sonoro dos alarmes de garagem, a adoção de normas que minimizem os ruídos e o tratamento acústico de atividades de elevado potencial de poluição sonora. Os moradores podem fazer denúncias sobre fontes de ruídos à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj por email (carlos.minc@openlink.com.br) ou por telefone (2588-1363), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2503-2977 e 3972-6221), à Ouvidoria do Meio Ambiente (2273-5515 e 2503-3149) ou, ainda, ao Disque-Barulho (2503-2795). Vale lembrar que os conflitos em condomínios, muitas vezes, podem ser amenizados se houver a conscientização de moradores para reduzir algumas fontes de ruídos que tanto atormentam seus vizinhos, como um som alto, por exemplo.

Lowndes Report - Como surgiu a Lei de Saúde Auditiva e como ficou a legislação sobre o tema depois de sua aprovação, tanto no âmbito do estado quanto do município do Rio?

Carlos Minc - Em 2004, tivemos uma grande vitória com a aprovação da Lei 4324, de minha autoria, uma legislação pioneira no país e que estabelece diretrizes para proteger a saúde auditiva da população da cidade do Rio de Janeiro e seus municípios. A lei define as maiores fontes de ruídos e estabelece convênios entre estado e municípios para seu controle a partir de políticas coordenadas. Atualmente, estamos mapeando as principais fontes de poluição sonora com a ajuda de várias associações de moradores - desde o Leblon até Campo Grande. Com esses mapas prontos, vamos realizar novas audiências públicas com autoridades em busca de soluções para os principais problemas detectados. Já obtivemos avanços, com a Comlurb implantando uma nova política para diminuir os ruídos dos caminhões que fazem coleta noturna.

Lowndes Report - E quanto à lei das sinaleiras?

Carlos Minc - Diariamente, a Comissão de Defesa de Meio Ambiente da Alerj recebe várias denúncias de poluição sonora, 80% delas relacionadas aos alarmes de garagem, as terríveis sinaleiras. Também é grande o número de ligações de moradores e síndicos irritados com as sinaleiras, querendo informações sobre como proceder para desligar o dispositivo sonoro do alarme de garagem, conforme estabelece a Lei de Saúde Auditiva. A Lei Municipal nº 938/86 determina a obrigatoriedade de instalação de sinaleiras de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos e vincula a concessão do habite-se e licenciamento de obras no prédio à instalação das mesmas. A Lei Estadual nº 4324/04 desobriga a instalação dos alarmes de garagens e proíbe o uso dos que não sejam acionados apenas na saída dos veículos.

Lowndes Report - Muitos síndicos se preocupam com as conseqüências da retirada dos equipamentos sonoros. Como tem sido a resposta dos síndicos à modificação na legislação e que sugestões estão sendo apontadas a fim de evitar acidentes?

Carlos Minc - Em alguns bairros, o problema da sinaleira está sendo sanado. Alguns síndicos nos procuram aliviados para comunicar que desligaram as sinaleiras e que fizeram modificações nas entradas das garagens, como a instalação de redutores de velocidade e placas no interior das mesmas para alertar os motoristas a saírem da garagem com atenção. Essas sinaleiras não evitam acidentes; elas só servem para incomodar a população do Rio de Janeiro. Vamos continuar denunciando e alertando a população sobre os riscos sonoros para a saúde humana.

Lowndes Report - Como a população e, especialmente, os síndicos podem manter-se informados sobre as leis em vigor e suas implicações? A quem pode-se recorrer em caso de reclamações e dúvidas quanto à aplicação dessas leis?

Carlos Minc - Para obter mais informações, basta acessar meu site (www.minc.com.br). O ideal é que os interessados enviem seus dados pessoais (nome, telefone e email) para serem cadastrados em nossos arquivos e receberem nosso material, com todas as informações e atualizações das leis. O endereço eletrônico para contato é carlos.minc@openlink.com.br e o telefone é 2588-6313. A ABADI também é uma boa fonte para a população se manter informada sobre novas leis e outras notícias do seu interesse.

Fonte:http://www.lowndes.com.br/report/61/mater4.htm