SECONSERMA-GERÊNCIAS TÉCNICAS REGIONAIS

Gerências Técnicas Regionais - SUBMA

09/08/2017


Reclamações : 1746- Central de teleatendimento da Prefeitura, funcionando todos os dias, 24h, inclusive domingos e feriados

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente dispõe de quatro (4) Gerências Técnicas Regionais para atendimento à população, de acordo com as diferentes Áreas de Planejamento (APs) da cidade. Sua criação deveu-se a necessidade de descentralizar a atuação da SUBMA.

Para este atendimento, as vistorias são agendadas de acordo com Registros de Reclamação feitos nas GTRs, pessoalmente ou por telefone 1746 - Central de teleatendimento da Prefeitura, funcionando todos os dias, 24h, inclusive domingos e feriados, garantindo o sigilo sobre os dados do reclamante. 

São recebidas reclamações tais como, desmatamentos, cortes de vegetação sem licença, cortes de terreno em encostas, aterros irregulares, ocupações irregulares, despejos indevidos de efluentes ou resíduos sólidos, contaminação de solo e subsolo, poluição atmosférica, poluição sonora, e qualquer outra ocorrência que de alguma forma possa acarretar dano ou risco ambiental. 

Atendimento das 9 às 17h, de segunda a sexta feiras.

Em caso de constatação de infração ambiental, são aplicadas multas, para as quais, cabem recurso. Quando couber e for solicitado, é concedido prazo para adequação de atividades, sendo todos os atos administrativos publicados em Diário oficial do Município.

 Atribuições das Gerências Técnicas Regionais:


· Fiscalizar empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no Município, coibindo irregularidades e adotando as providências cabíveis;

· Promover a interface entre a população e a SUBMA, facilitando o acesso a informações ambientais e o atendimento as demandas locais;

· Gerenciar a execução das ações de fiscalização ambiental determinadas pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental através de distribuição de tarefas e estabelecimento de prazos e de prioridades destas ações;

· Receber e gerenciar denúncias;

· Vistoriar, notificar, advertir, multar, interditar ou embargar, empreendimentos ou atividades causadores de danos ambientais;

· Atender o público externo (cartas, mensagens eletrônicas, telefonemas, pessoal, ouvidoria e outros órgãos da PCRJ);

· Avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes aos processos de fiscalização;

· Controlar Protocolo Próprio da Gerência e da Patrulha Ambiental;

· Gerenciar o espaço físico quanto à localização, instalação e infra-estrutura;

· Gerenciar pessoal administrativo, técnico e de apoio (limpeza, motorista) da Gerência Técnica;

· Gerenciar e controlar as ações internas e externas do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal que prestam serviços junto a Gerência e seguir diretrizes definidas para as operações de apoio à fiscalização;

· Emitir relatórios de vistoria, pareceres técnicos, pronunciamentos, minutas de termo de compromisso em processos de fiscalização da SUBMA, bem como nos oriundos de outros órgãos;

· Analisar documentação necessária para autuação de todos os processos da gerência, formular exigências para sua instrução e publicar no Diário Oficial;

· Fiscalizar os Contratos de Apoio aos programas de fiscalização e de manutenção e limpeza da Gerência;

· Gerenciar procedimento de suprimento de fundos (compras, pesquisa de preços e prestação de contas);

· Emitir autorizações para eventos realizados em áreas com legislação ambiental específica;

· Participar de operações de apoio às políticas públicas no que concerne a questão ambiental;

· Analisar recursos de auto de infração impetrados em relação às sanções administrativas aplicadas;

· Gerenciar o atendimento a demanda do Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário;

· Participar de reuniões, grupos de trabalho e eventos internos e externos que envolvam temas relativos à questão ambiental com entidades públicas e privadas, visando à inserção das questões ambientais nas políticas públicas;

· Elaborar Pareceres Técnicos e Pronunciamentos de vistorias e processos ou documentos especiais;

· Providenciar levantamentos estatísticos, planilhas e gráficos de desempenho;

· Subsidiar com informações específicas das respectivas Áreas de Planejamento, os setores internos da SUBMA e outros órgãos, visando o planejamento de ações e projetos no Município;

· Emitir autorizações para bicicletários;

· Fiscalizar o atendimento a todas as licenças ambientais concedidas ou indeferidas, como apoio e continuidade dos procedimentos de Licenciamento ambiental, verificando o cumprimento das determinações dos Pareceres Técnicos em LMPs, LMDs, LMIs, LMOs. E ainda dos transplantios e das Autorizações de Corte de Vegetação (medidas compensatórias) emitidas pela Coordenadoria de Licenciamento Ambiental;

 As Gerências Técnicas estão assim distribuídas:
1ª GTR – APs 1 e 2 – Atende à área Central, São Cristóvão, Paquetá e Santa Teresa, Zona Sul até São Conrado(inclusive) e à Grande Tijuca (Grajaú e Vila Isabel)
Endereço: Rua da Constituição, 34, 3ºpiso Centro Tel: 2224-8480


2ª GTR – AP3 – Atende aos bairros da zona da Leopoldina e Ilha do Governador.
Endereço: Avenida Brasil, 4036/ sala 1004 – Campus da Fundação Oswaldo Cruz – Manguinhos Tel: 38829163


3ª GTR – AP 4 – Atende Barra da Tijuca, Recreio, Grumari, Prainha, Jacarepaguá e Vargens.
Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2001 – Barra da Tijuca Tel; 3325-2539 


4ª GTR – AP 5 – Atende aos demais Bairros da Zona Oeste
Endereço: Avenida Santa Cruz, 2.516 – Padre Miguel. Tel: 3335-9795

Fonte:http://www.rio.rj.gov.br/web/seconserma/exibeconteudo?id=7234394