Primeira turma conta com 40 guardas com aulas até o dia 6 de setembro
28/08/2017 13:03:00
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 28, curso de capacitação para guardas municipais que irão fiscalizar a poluição sonora na cidade. A primeira turma conta com 40 guardas que atuam no atendimento às solicitações recebidas pela Central 1746 e nos Grupos de Apoio Operacional das unidades regionais. A aula inaugural contou com participação do secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Cesar Amendola, da comandante da GM-Rio, inspetora geral Tatiana Mendes e do vereador Alexandre Arraes, autor do projeto de lei de combate à poluição sonora na cidade.
Com duração de 64 horas, o curso vai até 6 de setembro e inclui aulas sobre legislação e medição de ruído, que será ministrada por técnico da Seconserma, habilitando os agentes a utilizarem o decibelímetro (equipamento que mede a pressão sonora). Também fazem parte da grade curricular disciplinas sobre gestão ambiental, procedimento operacional padrão e comunicação não violenta, que serão ministradas pelos instrutores da Academia da GM-Rio.
- O combate à poluição sonora faz parte das ações integradas das forcas de segurança pública, e nós sabemos que a cidade sofre muito com a perturbação do sossego e acreditamos que esta nova atribuição vai contribuir para melhorar a qualidade de vida da população – disse a inspetora Tatiana Mendes, informando ainda que a capacitação será realizada com todo o efetivo.
A realização do curso é o primeiro passo para que a GM-Rio passe a exercer a nova função, atuando no atendimento a ocorrências relacionadas à pertubação do sossego, uma das principais reclamações da população registradas pelo 190 da Polícia Militar.
- Cada vez mais a Guarda Municipal se insere num contexto muito mais amplo no campo da segurança pública, liberando a Polícia Militar para combate a crimes de maior potencial ofensivo e quem ganha com isso é a cidade – declarou Paulo Amendola.
A nova atribuição da Guarda Municipal foi regulamentada pelo decreto nº 43.372, publicado no Diário Oficial no dia 3 de julho, e está amparada pela lei nº 6.179, de 22 de maio de 2017, que dispõe de medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança e ao sossego público no município, proposta pelo vereador Alexandre Arraes e aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
- O Rio de Janeiro é conhecido como a cidade do barulho e vamos ter uma oportunidade histórica para mudar este quadro. A cidade está passando por muitas transformações e a participação da Guarda Municipal é fundamental neste processo - afirmou o vereador.
Fiscalização e sanções – Serão alvos da fiscalização algazarras e barulhos de qualquer natureza, emitidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas, meios de transportes ou outros ruídos que atinjam nível sonoro de decibéis superior ao estabelecido pela legislação.
Estão previstas fiscalização e sanções com multa no valor de R$ 500 para pessoas físicas e de R$ 5.000 para pessoas jurídicas (bares, restaurantes etc.), sendo dobrada a penalidade em caso de reincidência, considerando a perturbação do bem-estar e o sossego público ou da vizinhança já garantidas pela Lei do Silêncio. Ainda no caso das pessoas jurídicas, poderá acontecer a interdição parcial ou total dos estabelecimentos e a cassação do alvará de funcionamento pela Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CLF) da Secretaria Municipal de Fazenda.
Não estão previstas a fiscalização do livre exercício de manifestação pública, ruídos produzidos por cultos, uso de carros de som ou trios elétricos em eventos autorizados previamente pela prefeitura e demais casos previstos na legislação de proteção ao silêncio no município do Rio. A Seconserma continuará responsável pela fiscalização de atividades passíveis de licença ambiental e de instalações passíveis de licenciamento pela Gerência de Engenharia Mecânica da Rioluz.
Fonte:http://prefeitura.rio/web/gmrio/exibeconteudo?id=7285087
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